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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 129-36.2015.5.09.0088

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 20/09/2019

Julgamento

18 de Setembro de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_1293620155090088_0bf51.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DA PROVISORIEDADE.

O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da Republica ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759665738/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1293620155090088

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