Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 20737-70.2014.5.04.0204

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 20737-70.2014.5.04.0204

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 20/09/2019

Julgamento

18 de Setembro de 2019

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_207377020145040204_05b08.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONFIGURADA. VÍCIOS INEXISTENTES.

Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .