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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10009791920145020342 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
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Inteiro Teor

TST_AG-AIRR_10009791920145020342_5a31c.rtf
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A C Ó R D Ã O

(6ª Turma)

GMACC/rws/imar/mrl/m

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo e, ante a manifesta improcedência, aplica-se a multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-1000979-19.2014.5.02.0342, em que é Agravante CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRA e Agravado ADEMILDO DE ALMEIDA CAVALCANTE.

Contra a decisão de fls. 1.020-1.225 (numeração de fls. verificada na visualização geral do processo eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes), que denegou seguimento ao agravo de instrumento, a reclamada interpôs o presente agravo.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

O recurso é tempestivo e está subscrito por advogado habilitado nos autos.

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço.

2 - MÉRITO

A recorrente não se conforma com a decisão monocrática, que negou seguimento ao seu agravo de instrumento, nos seguintes termos:

"Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista sob os seguintes fundamentos:

'PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/10/2016 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 26/10/2016 - id. 98fc293).

Regular a representação processual, id. f829726 - Pág. 1, e4c8ac8 - Pág. 1, c5fc67e - Pág. 1.

Satisfeito o preparo (id (s). a7db712 - Pág. 1, a897c4d - Pág. 1, 4a7cb1b - Pág. 1, 6147b40 - Pág. 1 e 6f18986 - Pág. 1, a1ed089 - Pág. 1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação (ões):

- contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SDC/TST, nº 25.

- violação do (s) artigo , inciso XXVI, da Constituição Federal.

- violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'e'.

- divergência jurisprudencial.

Sustenta que deve ser reconhecida a justa causa, uma vez que restou demonstrado nos autos a desídia e indisciplina do autor.

Consta do v. Acórdão:

Justa causa. Desídia

Inconformam-se as recorrentes contra a conversão da dispensa por justa em causa em dispensa imotivada por iniciativa da (s) reclamada (s), aduzindo que a dispensa do reclamante ocorreu por desídia no desempenho de suas obrigações contratuais.

Apontam que foram destacadas inúmeras condutas contrárias às normas internas das reclamadas, que foram praticadas pelo reclamante, conforme amplamente demonstrado na instrução processual e nos vídeos gravados no DVD juntado aos autos.

Sem razão.

A justa causa é a penalidade máxima a ser aplicada ao trabalhador, exigindo o maior cuidado na análise dos fatos que a configuram, a fim de evitar prejuízos irreparáveis à (ao) empregada (o).

O reclamante, na inicial, (ID. nº 9942af7, pág.22) aduziu que foi injustamente demitido em 11.04.2014, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Do lado contrário, as reclamadas contestaram a alegação da inicial, asseverando que o reclamante foi dispensado por justa causa, com fulcro no artigo 482, 'e', da CLT, tendo em vista a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz no cumprimento das obrigações contratuais, tipificadas pelas reiteradas faltas injustificadas, configurando desídia na prestação dos serviços.

Na audiência realizada em 26.08.2014 (ID. nº 784993d, págs. 1/2), foi deferido prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de aditamento escrito (contestação) e documentos relativos à justa causa aplicada, decorrente da filmagem do DVD entregue ao patrono do reclamante.

No aditamento à contestação (ID. nº 68d41c3, págs. 1/2), as reclamadas asseveram que no DVD entregue ao patrono do reclamante em audiência, revela que há provas da conduta desidiosa do trabalhador no cumprimento das obrigações contratuais, notadamente por permitir o desembarque de inúmeros passageiros pela porta dianteira do coletivo que conduzia, deixando de receber a respectiva tarifa.

Diante dos fatos controvertidos, incumbia às reclamadas, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC, evidenciarem os fatos que deram ensejo à justa causa aplicada.

Em que pese as reclamadas no relatório de ocorrências (ID. nº 691d2e2), discriminem várias faltas cometidas pelo reclamante, especialmente as ocorridas no dia 02.04.2014, que foram filmadas e gravadas no DVD e que motivaram a dispensa por justa causa do reclamante, a gravação do DVD não mostra de forma cabal as observações escritas no relatório.

O relatório discrimina que há nos vídeos uma série de irregularidades cometidas no dia 02.04.2014 pelo reclamante, por exemplo: no vídeo 10467_8651.AVI, às 08:06:50h, entra no coletivo um suposto casal, a moça de blusa rosa e o rapaz camiseta branca, a moça senta-se no banco próximo a porta dianteira; no vídeo 10467_8653.AVI, às 09:41:31h, entra no coletivo uma passageira, esta de blusinha preta, e senta-se no banco próximo a porta dianteira. Às 09:42:10, suspostamente paga sua passagem; no vídeo 10467_8702.AVI, às 08:02:39h entra no coletivo uma passageira com criança de colo. Assim que entra paga a passagem. Senta-se no banco atrás do motorista. Às 08:10:22 a passageira desce; no vídeo 10467_8705.AVI, às 09:56:46h entra no coletivo um suposto casal, a moça com criança no colo e o rapaz com camiseta preta e short xadrez. Às 09:57:11h, o rapaz paga as duas passagens, (...).

Em relação aos vídeos, cumpre primeiro destacar a má qualidade das imagens, sem nitidez, sombreada, escura, sem foco etc, o que dificulta a visualização do que está ocorrendo. Além disso, não há áudio do diálogo falado entre os passageiros com o motorista. As imagens mostram o reclamante dirigindo o ônibus coletivo. Quando para nos pontos, abre a porta dianteira para os passageiros entrarem. Alguns vão direto para catraca e passam um cartão (bilhete eletrônico), outros, porém, pagam a condução diretamente para motorista. Alguns passageiros, com crianças de colo, outros de idade avançada etc descem pela porta dianteira.

Com efeito, não visualizei nenhuma conduta irregular do motorista cobrador, pois os passageiros que descem pela porta dianteira ou estão com criança de colo, ou aparentam ser idosos, ou têm dificuldade de mobilidade etc.

Ademais, o depoimento do preposto mostra que nem a própria reclamada sabe explicar, de fato, o que foi registrado pelas imagens:

'que não sabe se tinha um fiscal presente na hora; que não sabe se isto ocorreu em outras ocasiões; que não sabe se o passageiro pagou ou não a passagem; que não sabe se o reclamante girou a catraca; que não sabe porque o passageiro desceu pela porta da frente; que o flagra aconteceu através de filmagens; que o motorista que também é cobrador, como no caso do reclamante, não consegue alcançar a catraca sentado na direção; (...).' (Cf. ID.nº 9a9028a)

Do outro lado, o reclamante no depoimento pessoal, na filmagem que lhe foi mostrada em que desceu mais de um passageiro pela porta da frente, disse que não tinha troco para dar aos passageiros por isso os deixou descerem pela porta dianteira e que isso aconteceu na presença do fiscal.

Declarou que a reclamada autorizava que o passageiro descesse pela porta dianteira quando tivesse pago a tarifa e o ônibus estivesse lotado, mas no final um funcionário girava a catraca na garagem. Esclareceu que, às vezes, acontecia do passageiro descer pela frente na hora que outro estava embarcando e não tinha como o motorista-cobrador sair correndo através do passageiro.

Por sua vez, a única testemunha da reclamada deu detalhes do procedimento que deveria ser adotado que no caso do passageiro entrar no ônibus sem dinheiro. Foi categórico, o motorista trabalha sozinho e não tem o que fazer, corroborando o depoimento do reclamante.

Relatou que uma das situações em que o passageiro pode descer pela porta dianteira, é na presença do fiscal, desde que gire a catraca.

Informou que o motorista não alcança a catraca, como pode ser visto nos vídeos, e que a orientação é de que o passageiro gire a catraca. Todavia, se o passageiro não girar a catraca, o motorista informa ao fiscal no ponto final, mas não deve girar catraca.

O reclamante não tinha autorização para girar a catraca.

O conjunto fático-probatório não revela que o reclamante, no desempenho das suas atividades na direção do ônibus coletivo e na cobrança das passagens dos usuários do transporte, tivesse cometido a falta grave de desídia imputada pela reclamada.

Desse modo, é de rigor prevalecer a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.

Mantenho.

Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. Acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula n.º 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

DENEGO seguimento quanto ao tema.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.

Alegação (ões):

- violação do (s) artigo , inciso XXVI, da Constituição Federal.

- divergência jurisprudencial.

Sustenta que ao ser condenada ao pagamento de diferenças salariais, o Regional violou o art. 7º XXVI da CF, pois deixou de considerar a convenção coletiva que prevê expressa distinção entre o piso salarial das funções 'Motorista B' e 'Motorista A'. Esclarece que o cargo de 'Motorista B', não foi criado apenas para a promoção de cobradores que já prestavam serviços, é uma forma de incentivo aos empregados que exercem a função de cobrador e que possuem habilitação D, também se aplica aos motoristas recém-contratados para dirigir micro ônibus, como é o caso do recorrido.

Consta do v. Acórdão proferido em embargos de declaração:

Omissão. Prequestionamento. Diferenças salariais. Piso normativo.

Diversamente do que expõem as embargantes, não foi afastada a aplicação dos instrumentos normativos, nem houve violação ao princípio da autonomia da negociação coletiva.

Com efeito, a questão foi tratada sob o viés do enquadramento do reclamante à previsão da cláusula 3ª, item 3.3, da CCT 2008/2009, in verbis:

'A cláusula 3.3 prevista na CCT 2008/2009 e nas seguintes foi negociada para incentivar os cobradores com mais de dois anos de vínculo de emprego, portadores da CNH categoria 'D', a se reciclarem e se promoverem na empresa de transporte coletivo, situação que não se enquadrava o reclamante, motorista profissional contratado (egresso da massa de desempregados).

Desde a admissão, o reclamante deveria ter sido registrado como motorista 'A' e receber o piso salarial (salário hora estipulado no subitem 3.1. da CCT 2008/2009).

Assim, dou provimento mais amplo a condenação, deferindo a retificação da função na CTPS do reclamante para motorista 'A', desde a admissão em 09.02.2009'.

Portanto, não há violação ao art. , XXVI, da CF, ficando rejeitados os embargos de declaração.

Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C. Tribunal Superior do Trabalho) e que também afasta, de plano, a possibilidade de cabimento do recurso por divergência jurisprudencial ou por violação dos artigos , XXV da Constituição Federal, nos termos da alínea 'c' do art. 896 da CLT.

DENEGO seguimento quanto ao tema.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.' (fls. 956-960).

Convém destacar que o apelo obstaculizado rege-se pela Lei 13.015/2014, tendo em vista haver sido interposto contra decisão publicada após 22/9/2014, início de vigência da referida norma.

O recurso de revista que se pretende ver processado logrou demonstrar a satisfação dos requisitos do artigo 896, § 1º-A da CLT, em sua atual redação.

O agravo de instrumento é tempestivo, está subscrito por advogado habilitado nos autos.

A ordem de obstaculização do recurso de revista há de ser mantida na medida em que as razões de agravo de instrumento não lograram infirmar os bem lançados fundamentos da decisão agravada. Vale dizer, não restou configurada qualquer violação direta e literal a texto legal ou constitucional, tampouco ficou demonstrada qualquer divergência de julgados na forma exigida no artigo 896 da CLT.

A aferição das alegações recursais quanto aos temas 'rescisão/justa causa/falta grave' e 'diferença salarial/Convenção Coletiva de Trabalho' requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 126 do TST.

A seu turno, a divergência jurisprudencial colacionada não permite inferir que a situação analisada possua contornos fáticos semelhantes ao caso em exame. Logo os arestos colacionados mostram-se inespecíficos na forma da Súmula 296 do TST.

Por todo o exposto, com base nos arts. 932, III, c/c 1.011, I, do CPC de 2015 e 106, X, do RITST, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento" (fls. 1.020-1.025).

Defende a agravante, em síntese, que não é o caso de aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 126 do TST. Afirma que, no tocante aos temas "justa causa" e "diferenças salariais", houve violação dos arts. , XXVI, da CF de 1988, 444, 482, e, da CLT, bem como contrariedade à OJ 25 da SDC do TST. Sustenta que específico o aresto trazido.

Em exame.

Quanto ao tema "dispensa por justa causa", embora a decisão agravada tenha entendido pela aplicação da Súmula 126 do TST, entende-se que não se trata de situação que demande o revolvimento de fatos e provas, conforme abaixo se demonstrará.

No recurso de revista, a reclamada alega, em síntese, que o reclamante agiu com desídia, violando regras impostas pela empresa. Não registra de forma específica quais seriam as regras impostas e quais atos específicos do empregado consubstanciaram a desídia.

Soberana na análise de fatos e provas (Súmula 126 do TST), a Turma Regional, avaliando a prova dos autos, consignou que as filmagens trazidas não demonstram nenhuma conduta irregular do trabalhador, que agia como motorista e cobrador de ônibus. Registrou o mesmo quando da análise do depoimento pessoal do reclamante, bem como o da única testemunha citada no acórdão, que também não demonstram negligência no exercício das funções por parte do reclamante.

Ante a simples alegação da reclamada de que o reclamante agia com desídia, violando as regras impostas pela empresa, entende-se que não há necessidade de revolvimento de fatos e provas, pois a alegação não pressupõe explicita ou implicitamente a análise de algo fora do quadro fático delineado, mas apenas o juízo de subsunção do quadro fático descrito à previsão do art. 482, e, da CLT e divergência.

Quanto à violação apontada, verifica-se que os registros da Turma Regional são no sentido de que as provas dos autos não demonstram qualquer negligência do empregado no exercício das funções. Assim, incólume o disposto no art. 482, e, da CLT.

Inespecífico o aresto trazido para cotejo, pois parte de premissa fática diversa da presente, qual seja, a de que havia prática reiterada de atos desidiosos (Súmula 296 do TST).

Logo, quanto ao referido tema, ainda que por fundamento diverso, não deve ser provido o agravo.

Já no tocante ao tema "diferenças salariais", a aferição das alegações recursais demanda o revolvimento de fatos e provas.

Soberana na análise de fatos e provas, a Turma Regional consignou que o reclamante foi contratado diretamente na função de motorista, sendo enquadrado pela reclamada como motorista b. Registrou também que, conforme norma coletiva da categoria, o enquadramento como motorista b apenas se aplicaria aos cobradores que tivessem mais de 2 anos de serviço e CNH categoria D, situação diversa da do reclamante.

A aferição da alegação recursal, no sentido de que o enquadramento como motorista b era devido tanto ao motorista recém-contratado como também ao cobrador que preenchesse os requisitos da convenção, conforme se pode verificar da cláusula 3º, § 4º, do acordo coletivo de 2012/2013 (não transcrito pela Turma Regional), demanda o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal (Súmula 126 do TST).

Nego provimento e, ante a manifesta improcedência, aplico a multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo e, ante a manifesta improcedência, aplicar a multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC.

Brasília, 11 de setembro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

Ministro Relator


fls.

PROCESSO Nº TST-Ag-AIRR-1000979-19.2014.5.02.0342



Firmado por assinatura digital em 11/09/2019 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.