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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10014532420145020363 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
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Inteiro Teor

TST_AG-AIRR_10014532420145020363_663d2.rtf
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A C Ó R D Ã O

7ª TURMA

VMF/cfr/hcf/ca

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL - PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM COTA ÚNICA - DANOS MORAL E ESTÉTICO. As razões do agravo de instrumento não revigoram os argumentos e teses jurídicas expendidos no recurso de revista. Dessa maneira, a agravante não devolveu a esta Corte o exame dos temas e argumentos veiculados no apelo revisional, conforme preceitua o princípio da devolutividade recursal e em observância ao instituto da preclusão. O agravo de instrumento é uma ferramenta recursal utilizada com a finalidade de destrancar o recurso de revista e, portanto, passível de objeto próprio, devendo conter em si suas próprias razões e fundamentos, conforme entendimento firmado pela 7ª Turma.

Agravo desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR-1001453-24.2014.5.02.0363, em que é Agravante MAGNETI MARELLI COFAP - COMPANHIA FABRICADORA DE PEÇAS e Agravado EDMILSON DOMINGUES.

Trata-se de agravo interposto pela reclamada a fls. 1406-1420, contra a decisão monocrática proferida por este relator a fls. 1394-1404, por meio da qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, com fundamento nos arts. 1.019, caput, e 932, III, do CPC/2015.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo.

2 - MÉRITO

2.1 - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL - PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM COTA ÚNICA - DANOS MORAL E ESTÉTICO

Este relator, monocraticamente, negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da agravante, nos seguintes termos:

Nas razões de agravo de instrumento, a reclamada alega, em síntese, que o recurso de revista merecia processamento.

Não obstante o inconformismo do agravante, mostra-se acertada a decisão denegatória do recurso de revista.

Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as questões e os fundamentos jurídicos trazidos no recurso de revista e adequadamente reiterados nas razões do agravo de instrumento serão apreciados nesta oportunidade, em observância ao instituto processual da preclusão.

Constata-se, todavia, que as razões do agravo de instrumento não revigoram os argumentos e teses jurídicas expendidos no recurso de revista.

Dessa maneira, a agravante não devolveu a esta Corte o exame dos temas e argumentos veiculados no apelo revisional, conforme preceitua o princípio da devolutividade recursal e em observância ao instituto da preclusão.

O agravo de instrumento é uma ferramenta recursal utilizada com a finalidade de destrancar o recurso de revista e, portanto, passível de objeto próprio, deve...