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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-E-ED-RR 1268-07.2012.5.08.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 13/09/2019
Julgamento
5 de Setembro de 2019
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AG-E-ED-RR_12680720125080007_0da6c.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA NÃO CONFIGURADA.

Além de incabível o pedido de suspensão do feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal em Medida Liminar na Petição 7755 MC/DF, por versar o agravo em recurso de embargos sobre questão processual relacionada à inobservância de pressuposto extrínseco de admissibilidade de recurso (deserção do recurso ordinário), constata-se que os embargos de declaração visam ao reexame dos arestos paradigmas considerados inespecíficos, o que não atende ao disposto n os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756748505/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-ag-e-ed-rr-12680720125080007

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