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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-E-ED-RR 1268-07.2012.5.08.0007
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 13/09/2019
Julgamento
5 de Setembro de 2019
Relator
Augusto César Leite de Carvalho
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA NÃO CONFIGURADA.
Além de incabível o pedido de suspensão do feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal em Medida Liminar na Petição 7755 MC/DF, por versar o agravo em recurso de embargos sobre questão processual relacionada à inobservância de pressuposto extrínseco de admissibilidade de recurso (deserção do recurso ordinário), constata-se que os embargos de declaração visam ao reexame dos arestos paradigmas considerados inespecíficos, o que não atende ao disposto n os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC . Embargos de declaração não providos.