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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-ED-ED-ARR 601-24.2011.5.01.0048

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITE.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
ED-ED-ED-ARR 601-24.2011.5.01.0048
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITE.
Os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão de matéria objeto da decisão embargada. Não se pode, por isso, pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de Declaração a que se nega provimento .