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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-ED-E-ED-ED-ARR 163900-75.2009.5.01.0040

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 219 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-ED-E-ED-ED-ARR 163900-75.2009.5.01.0040
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 219 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.