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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AgR-AIRR 48000-73.2009.5.02.0086

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMAS 339 E 583 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-AgR-AIRR 48000-73.2009.5.02.0086
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMAS 339 E 583 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.