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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS : Ag-E-ED-ED-ARR 407-91.2011.5.15.0029

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMAS 181 E 339 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF .

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-E-ED-ED-ARR 407-91.2011.5.15.0029
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMAS 181 E 339 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF .
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 1% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.