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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-AgR-E-ED-RR 130272-66.2015.5.13.0003

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 181 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-ED-AgR-E-ED-RR 130272-66.2015.5.13.0003
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 181 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.