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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-Ag-AIRR 2011-73.2010.5.02.0065

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-ED-Ag-AIRR 2011-73.2010.5.02.0065
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral - Tema 583.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5 % do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.