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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-AIRR 9000-88.2009.5.15.0091

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.TEMA 190.1.

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 dias
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Processo
Ag-ED-AIRR 9000-88.2009.5.15.0091
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.TEMA 190.1.
Na decisão agravada foi denegado seguimento ao Recurso Extraordinário, com base em precedente de repercussão geral (Tema 190).
2. A Agravantenão trouxenenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo interno a que se nega provimento .