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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-Ag-ARR 35800-74.2006.5.01.0342

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO . INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 181 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
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Processo
Ag-Ag-ARR 35800-74.2006.5.01.0342
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
DEJT 10/09/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
João Batista Brito Pereira

Ementa

AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO . INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. TEMA 181 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
1. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado com base em precedente de repercussão geral.
2. A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de infirmar os fundamentos do despacho agravado.
3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa (§ 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo a que se nega provimento.