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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 946-36.2010.5.04.0017

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 06/09/2019

Julgamento

4 de Setembro de 2019

Relator

Luiz José Dezena da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__9463620105040017_c5a88.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO.

Esta Corte vem entendendo que, tal como ocorre com a ECT, a concessão das promoções por merecimento depende da prévia avaliação de desempenho realizada pela reclamada. Precedentes citados. Aplicação da Súmula n.º 333 do TST e do art. 896, § 7.º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. FUNCEF E RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CEF. APELOS ADESIVOS. APLICAÇÃO DO ART. 997, § 2.º, DO CPC/2015 . Nos termos do art. 997, § 2.º, do CPC/2015 (art. 500, III, do CPC/1973), não conhecido o Recurso principal, a mesma sorte seguem os Recursos adesivos.
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