Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 723-41.2010.5.02.0049 - Inteiro Teor

Embargante e Embargado:MARISOL CABEZA AMOR

Advogado :Dr. Flávio Bianchini de Quadros

Advogado :Dr. Manoel Ferreira Rosa Neto

Embargante e Embargado:ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado :Dr. Daniel de Barros Carone

Advogada :Dra. Bianca Sampaio Torrano

Embargado :BANCO DO BRASIL S.A.

Advogada :Dra. Rita de Cássia Adorno Sitta

GMBM/

D E C I S Ã O

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática proferida por este Relator, nos quais sustenta terem ocorrido os vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

É o relatório.

Examino.

Os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à reapreciação da matéria examinada (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).

Constata-se, portanto, que nenhuma dessas hipóteses restou configurada, não havendo falar nos vícios denunciados nos embargos de declaração.

Depreende-se, portanto, que não há vícios a serem sanados, devendo ser destacado que a medida apresentada não serve à averiguação de correção ou não da decisão embargada, razão pela qual rejeito os embargos de declaração da reclamada e da reclamante.

Publique-se.

Brasília, 27 de agosto de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

fls.