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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : E-ED-ARR 159400-69.2002.5.02.0464

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 30/08/2019
Julgamento
22 de Agosto de 2019
Relator
Cláudio Mascarenhas Brandão
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_E-ED-ARR_1594006920025020464_fb20b.rtf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE 30 MINUTOS DIÁRIOS.

Na hipótese, a duração do trajeto interno configura fato incontroverso. O autor, na exordial, afirmou expressamente que despendia 15 minutos de ida e 15 de volta no trajeto interno na empresa, totalizando 30 minutos diários. Na contestação, a ré limitou-se a alegar que o tempo despendido entre a portaria e o setor de trabalho não pode ser considerado como horas in itinere e não impugnou especificamente a duração declarada na inicial. Em casos similares envolvendo a mesma ré - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., a jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de ser desnecessária a remessa para liquidação de sentença a apuração do tempo despendido no deslocamento interno, por se tratar de questão incontroversa. Precedentes recentes desta C. SDI-1. Recurso de embargos conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750850317/embargos-declaratorios-e-ed-arr-1594006920025020464

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