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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR XXXXX-08.2012.5.09.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ARR_10000820125090012_4c429.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

A pretensão ostenta nítido caráter infringente, pois a decisão embargada enfrentou detidamente a controvérsia, à luz do quadro fático delineado pelo acórdão regional, consignando de forma expressa os fundamentos que balizaram a conclusão de que o valor arbitrado na origem revelou-se "extremamente excessivo diante das peculiaridades do caso concreto (porte econômico da empresa, grau de culpa e extensão do dano), estando em descompasso com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade", comportando a redução do quantum indenizatório. Não se constata, portanto, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas apenas o inconformismo da parte. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750836889/embargos-declaratorios-ed-arr-10000820125090012

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