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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 11028-87.2015.5.01.0065 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 28/08/2019
Relator
Breno Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AIRR_110288720155010065_a5df5.rtf
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Inteiro Teor

Embargante:LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado :Dr. Túlio Cláudio Ideses

Embargado :JESSICA DE AQUINO FERREIRA

Advogado :Dr. Flávio Marques de Souza

Embargado :ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. E OUTRO

Advogado :Dr. Camila Pereira Barbosa

D E S P A C H O

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática.

Considerando a natureza infringente da pretensão veiculada nos embargos de declaração, determino a conversão em agravo, com fulcro no art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, e na Súmula 421, II, e no art. 269, parágrafo único, do Novo Regimento Interno desta Corte.

Do exposto:

a) recebo os embargos de declaração como agravo e concedo à embargante o prazo de 5 (cinco) dias, para que complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do CPC de 2015;

b) intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre o agravo no prazo de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 900 da CLT e 266 do RITST.

Após, conclusos.

Publique-se.

Brasília, 23 de agosto de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750195712/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-110288720155010065/inteiro-teor-750195766