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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 108-66.2011.5.20.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 16/08/2019

Julgamento

13 de Agosto de 2019

Relator

Luiz José Dezena da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RO_1086620115200000_02439.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM.

Ao examinar o recurso ordinário, esta Subseção decidiu, de ofício, julgar extinto o processo sem resolução do mérito , diante da ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo. No entanto, o julgado embargado nada dispôs sobre a cassação da liminar, decorrência lógica da extinção do feito. Assim, nesse particular, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para que seja sanada a omissão apontada, cassando-se a liminar deferida pelo TRT de origem, que suspendia o cumprimento da obrigação de fazer - reenquadramento dos empregados - determinada na decisão rescindenda. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/745049034/embargos-declaratorios-recurso-ordinario-trabalhista-ed-ro-1086620115200000