Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ED-RO 108-66.2011.5.20.0000

Ao examinar o recurso ordinário, esta Subseção decidiu, de ofício, julgar extinto o processo sem resolução do mérito , diante da ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo. No entanto, o julgado embargado nada dispôs sobre a cassação da liminar, decorrência lógica da extinção do feito. Assim, nesse particular, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para que seja sanada a omissão apontada, cassando-se a liminar deferida pelo TRT de origem, que suspendia o cumprimento da obrigação de fazer - reenquadramento dos empregados - determinada na decisão rescindenda. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos .