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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 62800-49.2003.5.02.0464

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS DE DSR EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO .

Tribunal Superior do Trabalho
mês passado
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Processo
ED-RR 62800-49.2003.5.02.0464
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 16/08/2019
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Hugo Carlos Scheuermann

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS DE DSR EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO .
Constada a existência de erro material na decisão embargada, deve a presente medida processual ser acolhida, nos termos do artigo 897-A, § 1º da CLT, a fim de corrigir o equívoco apontado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.