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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1106-05.2017.5.09.0073

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 16/08/2019
Julgamento
14 de Agosto de 2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_11060520175090073_ea993.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FGTS.

A decisão recorrida revela harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior no tocante ao cômputo da prescrição do FGTS para parcelas cujo lapso prescricional estava em curso à época do julgamento do ARE 709.212, conforme regra de modulação fixada na referida decisão e estabelecida no item II da Súmula nº 362 do TST. Recurso de revista não conhecido.
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