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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1001187-95.2016.5.02.0612

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 09/08/2019
Julgamento
7 de Agosto de 2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_10011879520165020612_d5756.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO.

O Regional amparou-se na prova documental colacionada pela reclamante, a qual revelou que ela era constantemente acionada no descanso de suas férias, fazendo jus, portanto, ao recebimento das férias em dobro. Assim, para se chegar a conclusão diversa, somente com a análise do contexto fático-probatório dos autos, o que não é permitido nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Intacto o artigo 137 da CLT, não se cogitando, ainda de contrariedade à Súmula nº 81 do TST. Jurisprudência inservível ao confronto de teses (Incidência do artigo 896, alínea a, da CLT e da Súmula nº 337, I, a, do TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742397727/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10011879520165020612