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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-42.2016.5.01.0066

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_1001784220165010066_a13ef.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA . TRANSCENDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA.

O Tribunal Regional, apreciando o contexto fático-probatório, concluiu que não ficou comprovada a desídia, caracterizada pela "ofensa física em horário de serviço contra seus colegas de trabalho, e, por conseguinte, converteu a justa causa em dispensa sem motivação, condenando a empresa ao pagamento das verbas resilitórias. Não há circunstância apta a demonstrar nenhum dos indicadores de transcendência. A par disso, irrelevante perquirir acerca do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Transcendência não reconhecida. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729455232/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1001784220165010066

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