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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 21256-21.2014.5.04.0018

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 01/07/2019
Julgamento
26 de Junho de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_212562120145040018_15c50.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL NOTURNO. VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 415DA SBDI-1/TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA.

Este Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento no sentido de que o critério global de dedução previsto na orientação jurisprudencial nº 415 da SbDI-I, do TST, aplicar-se-ia analogicamente a outras parcelas do contrato de trabalho, inclusive aoadicional noturno, pelos mesmos fundamentos em que se fundam a tese que gerou a edição desta Orientação Jurisprudencial, qual seja a observância do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Precedentes da SbDI-I, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729338003/recurso-de-revista-rr-212562120145040018

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