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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10740-91.2016.5.03.0084

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 14/06/2019
Julgamento
12 de Junho de 2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_107409120165030084_aa2cd.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO.

O Regional afastou a arguição da executada de existência de negativa de prestação jurisdicional, sob o entendimento de que estava correto o entendimento proferido pelo juízo de origem quanto à incidência da preclusão temporal, tendo em vista que a ora agravante, quando notificada, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, não impugnou os valores apurados em liquidação de sentença. Assim, conforme se depreende do acórdão recorrido, a executada busca, na verdade, discutir questão já preclusa, pois deixou de se manifestar na época oportuna sobre os cálculos apresentados. Acrescente-se que a questão afeta à preclusão se refere à aplicação de preceito infraconstitucional, o que não atende ao pressuposto de admissibilidade recursal previsto na Súmula nº 266 do TST e no § 2ºdo art. 896da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721851262/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-107409120165030084

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 83040-45.1990.5.03.0025 83040-45.1990.5.03.0025