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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 1561-72.2013.5.03.0106

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
DEJT 07/06/2019
Julgamento
5 de Junho de 2019
Relator
Emmanoel Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-RR_15617220135030106_979b4.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. CONFISSÃO.

A decisão regional não discutiu o mérito relacionado ao direito de recebimento de diferenças salariais em razão de promoções por merecimento não concedidas , mas sim reiterou a aplicação de confissão ao banco reclamado pelo descumprimento de decisão judicial de exibição dos documentos requeridos. Entendimento do art. 359 do CPC/73. Precedentes. Agravo interno a que se nega provimento.
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