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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20724-93.2015.5.04.0541

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DEJT 07/06/2019

Julgamento

5 de Junho de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_207249320155040541_bb24e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE CHAPA. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. FORNECIMENTO DE CREME E LUVAS. EFICÁCIA DA PROTEÇÃO.

O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, II e III, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719052720/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-207249320155040541

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