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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-90.2016.5.08.0103

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_3039020165080103_e698d.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO QUE ACARRETOU A MORTE VIOLENTA DO EMPREGADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

1. Trata-se de ação ajuizada pelos sucessores do empregado falecido que pleiteiam, em nome próprio, indenização por danos morais decorrentes do acidente fatal.
2. O Tribunal Regional majorou o quantum indenizatório reparatório do dano de índole moral arbitrado na sentença (R$ 200.000,00 para cada um dos genitores, pai e mãe) para R$ 250.000,00 (para cada um dos reclamantes), ponderando, proporcional e razoavelmente, as circunstâncias e especificidades do caso concreto, que contemplam enorme abalo emocional e dor avassaladora gerada pela morte trágica e violenta do filho, de apenas 23 anos, em acidente de trabalho típico, ocorrido por culpa exclusiva do empregador .
3. Destacou o TRT que o acidente brutal, que vitimou fatalmente três trabalhadores, foi provocado pela queda de um dos silos de armazenamento de pó de cimento, composto por tubos que detêm capacidade para 1.200 toneladas, não tendo sido alegado pela reclamada qualquer "fator externo relevante que pudesse ter causado o tombamento da estrutura, como por exemplo, eventos naturais".
4. Nesse sentido, concluiu o Regional "que a estrutura tombou por defeito de construção, falta de manutenção ou mesmo erro de operação no processo de transilagem, sendo que em todas essas hipóteses se verifica a culpa da reclamada, seja por falta de acompanhamento técnico na execução e entrega da obra do silo, seja na manutenção preventiva da estrutura, seja na execução das operações que implicavam na utilização do silo".
5. Vale ressaltar, ainda, que ao noticiar o acidente em questão, a DOL - Diário On Line de 04.06.2015 atribuiu como causa mais provável do desabamento do silo a sobrepressão no processo de transilagem.
6. Além de discorrer de forma pormenorizada sobre a extensão do dano (que culminou com a morte do trabalhador), as condições pessoais do de cujus e a culpa exclusiva da reclamada, a Corte Regional mencionou expressamente que estavam sendo considerados o porte econômico do reclamado e a finalidade pedagógica da pena.
7. Nada obstante o teor da decisão, o Recorrente não se insurge, especificamente, contra os fundamentos adotados pela Corte Regional. Limita-se a afirmar que o montante arbitrado é desproporcional, supera o salário recebido pelo de cujus ao longo do pacto laboral e vai acarretar o enriquecimento ilícito dos Reclamantes, sendo certo que não refuta, de forma individualizada, os fundamentos por meio dos quais a Corte de origem majorou o valor arbitrado para adequá-lo ao que reputou suficiente para a reparação pretendida . Não atendido, pois, o princípio da dialeticidade.
8. Para além desses fundamentos, não se desconhece o direcionamento que a jurisprudência do TST vem tomando quanto à possibilidade de o quantum indenizatório do dano de índole moral submeter-se à reapreciação por esta Corte.
9. Todavia, tal revisão restringe-se às hipóteses em que a condenação tenha sido arbitrada em valores manifestamente irrisórios ou exorbitantes, distanciando-se, assim, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, dada a sua aptidão para promover o enriquecimento ilícito do ofendido ou seu sucessor ou inaptidão para desestimular a reiteração da prática censurável. 9. E em minuciosa pesquisa na base de jurisprudência desta Corte, constata-se não haver julgados em que examinadas premissas fáticas idênticas às da presente controvérsia e se concluiu por rearbitrar o quantum indenizatório em montante que se afasta significativamente da condenação destes autos.
10. E isso se dá em razão das singularidades de cada caso concreto, cujos contornos fáticos, aliás, são delineados nas instâncias ordinárias.
11. Por todo o exposto, e enfatizando os elementos sopesados pela Corte Regional, tais como o dano irreparável causado aos pais do de cujus, a tenra idade que o Autor se encontrava quando foi levado a óbito, a ocorrência de acidente de trabalho típico, a culpa exclusiva do empregador, o caráter pedagógico da medida e a condição econômica do Reclamado, conclui-se que o quantum indenizatório obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
12. Incólumes, pois, os artigos , V e X, da Constituição Federal, 944, caput e parágrafo único, do Código Civil e 77, § 2º, da Lei 8.213/91, e inservíveis os arestos transcritos (art. 896, a, da CLT). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718935821/recurso-de-revista-rr-3039020165080103

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