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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 96000-48.2013.5.13.0025

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 07/06/2019

Julgamento

5 de Junho de 2019

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_960004820135130025_379b2.rtf
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Ementa

INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

Inviável a análise do recurso quanto à alegada contrariedade à Súmula nº 338, item III, do TST, uma vez que o Regional não adotou tese sobre a matéria à luz dos dispositivos invocados pelo recorrente. Ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na Súmula nº 297, itens I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718902591/recurso-de-revista-rr-960004820135130025

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