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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: E-Ag-RR XXXXX-32.2016.5.22.0001 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Emmanoel Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_E-AG-RR_20613220165220001_83e4a.rtf
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Inteiro Teor

Embargante:COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado :Dr. Fabrício Trindade de Sousa

Advogado :Dr. Rafael Lopes Procópio

Advogada :Dra. Audrey Martins Magalhães Fortes

Embargado :DOROTEU JOSÉ DA SILVA NETO

Advogado :Dr. Adonias Feitosa de Sousa

D E S P A C H O

A 5ª Turma desta Corte negou provimento ao agravo da reclamada, com incidência da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Contra esta decisão, a parte interpõe embargos à SDI-1, com base no art. 894, II, da CLT.

Observo, contudo, que a reclamada COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI interpôs recurso de embargos sem efetuar o recolhimento do valor da multa imposta pela Turma, consoante a diretriz traçada pelo art. 1.021, § 5º, do CPC.

Nesta senda, intime-se a embargante para comprovar o recolhimento do valor da multa, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso de embargos.

Publique-se.

Brasília, 22 de abril de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Emmanoel Pereira

Ministro Presidente da Quinta Turma


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713152603/recurso-de-revista-e-ag-rr-20613220165220001/inteiro-teor-713152623