Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-13.2017.5.10.0015

- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal a quo proferiu decisão fundamentada, consignando as razões de seu convencimento. O mero julgamento contrário ao interesse da parte não configura abstenção da atividade julgadora. TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PRIVADO - MULTIPLICIDADE DE TOMADORES - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Esta Eg. Corte entende que a Súmula nº 331, IV e VI, é aplicável à hipótese de prestação de serviços a múltiplos tomadores de serviços, desde que haja comprovação de efetivo labor à empresa incluída no polo passivo. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.