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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1002265-24.2016.5.02.0031

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 26/04/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Luiz José Dezena da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_10022652420165020031_9909c.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS "FINANCIÁRIOS" .

O Juízo a quo, após detida análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, entendeu que ficou comprovado que as atividades exploradas pelo primeiro réu e os serviços desenvolvidos no curso do pacto laboral permitem o reconhecimento de sua inserção no processo de intermediação de recursos financeiros de terceiros a que alude o art. 17 da Lei n.º 4.595/64. Além disso, registrou que a reclamante, ocupando a função de operadora comercial, exercia atividade típica de "financiária", prospectando clientes com a venda de seguros e cartões de crédito. Nesse cenário, a revisão pretendida esbarra no óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713111960/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-10022652420165020031

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