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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2155800-05.2008.5.09.0010

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 26/04/2019
Julgamento
24 de Abril de 2019
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__21558000520085090010_5b922.rtf
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Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao recurso de revista, porque manifestamente deserto. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização "interna corporis" da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o benefício da justiça gratuita não alcança o depósito recursal, dada a sua natureza de garantia do juízo (CLT, art. 899). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROFESSOR. INTERVALO ENTRE AS AULAS DENOMINADO "RECREIO". TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que o intervalo entre aulas conhecido como "recreio" constitui tempo à disposição do empregador, nos termos do art. da CLT, devendo, pois, integrar a jornada de trabalho do professor. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713103530/arr-21558000520085090010