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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 1656-24.2015.5.10.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 26/04/2019

Julgamento

24 de Abril de 2019

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AIRR_16562420155100014_e1843.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO (PGU). REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT.

Não há falar em omissão no julgado, tratando-se de alegações tendentes a demonstrar possível erro de julgamento. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713098486/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-airr-16562420155100014