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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 436-25.2011.5.06.0181

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 03/05/2019

Julgamento

30 de Abril de 2019

Relator

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_4362520115060181_f4125.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ACIDENTE DE TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a oposição dos embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições traçadas no recurso anteriormente interposto, utiliza fundamentos colidentes como esteio ou presta jurisdição sem a devida clareza. Se a fundamentação recursal não se insere em nenhuma das hipóteses justificadoras para a oposição dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, os embargos devem ser desprovidos . Embargos de declaração desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713059284/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-4362520115060181

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