Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100179-69.2016.5.01.0343

O e. Tribunal Regional considerou que a CSN beneficiou-se da força de trabalho do autor como tomadora dos seus serviços, motivo pelo qual manteve a condenação como responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas inadimplidos, forte na Súmula 331, IV, do c. TST. Nesse contexto, a Corte a quo dirimiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta c. Corte, o que atrai os obstáculos do artigo 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.