jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100179-69.2016.5.01.0343

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 24/05/2019
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1001796920165010343_5ee51.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS.

O e. Tribunal Regional considerou que a CSN beneficiou-se da força de trabalho do autor como tomadora dos seus serviços, motivo pelo qual manteve a condenação como responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas inadimplidos, forte na Súmula 331, IV, do c. TST. Nesse contexto, a Corte a quo dirimiu a controvérsia em harmonia com a jurisprudência desta c. Corte, o que atrai os obstáculos do artigo 896, § 7º, da CLTe da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712944303/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1001796920165010343