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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10103-16.2018.5.03.0135

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 24/05/2019
Julgamento
22 de Maio de 2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_101031620185030135_5996f.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.

P ublicação de editais. Consoante o acórdão regional, não houve a publicação válida dos editais para a cobrança das contribuições sindicais rurais que a autora entendia serem devidas, nos moldes do art. 605 da CLT, porquanto os editais juntados aos autos eram genéricos, ou seja, não constava nenhuma especificação dos destinatários da cobrança e nem o valor do débito. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712941907/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-101031620185030135

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