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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10475-18.2017.5.03.0064

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 24/05/2019

Julgamento

22 de Maio de 2019

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_104751820175030064_6eee5.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . NÃO CONFIGURAÇÃO.

O acórdão regional concluiu pela configuração de grupo econômico a justificar a responsabilidade da 2ª reclamada, nos termos do art. , § 2º, da CLT. Consignou o Regional que a simples coordenação de atividades entre as empresas é circunstância bastante para configurar a existência de grupo econômico, além de que ficou evidenciada a identidade de sócios entre as empresas. Todavia, esta Turma, seguindo posicionamento externado pela SDI-1 do TST, entende que é necessário haver relação de hierarquia entre as empresas para configuração do grupo econômico, não sendo suficiente a identidade de sócios e a mera situação de coordenação entre as empresas . Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/712871578/recurso-de-revista-rr-104751820175030064

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