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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: Ag-RR XXXXX-93.2017.5.02.0252

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-RR_10001649320175020252_ff24b.rtf
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Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECLAMADO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACOLHIMENTO.

Constatada a efetiva ausência de intimação reclamado acerca da decisão de admissibilidade do recurso de revista interposto pela reclamante, e considerando a arguição de nulidade no primeiro momento processual em que se manifestou nos autos, impõe-se a decretação de nulidade dos atos processuais posteriores àquela decisão e, consequentemente, em atenção ao princípio da celeridade processual, determina-se à Segunda Turma desta Corte que promova a regular intimação do recorrido para apresentação de contrarrazões e, em seguida, prossiga com os trâmites processuais, com a posterior conclusão do feito a este Relator. Agravo provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710067427/recurso-de-revista-ag-rr-10001649320175020252

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