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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-69.2016.5.03.0182

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_118606920165030182_1b0f3.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Descabida a alegação de prestação jurisdicional incompleta, porquanto não demonstrado nenhum vício na decisão recorrida, mas apenas o mero inconformismo da parte com o decisum objurgado, tendo o Regional se manifestado sobre todas as questões relevantes que formaram seu convencimento quanto ao óbice à equiparação salarial em face do plano de cargos e salários da reclamada, descabendo cogitar de omissão quanto à adoção do critério relativo à promoção por antiguidade e merecimento de forma alternada. Incólumes, portanto, os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC/15 .
2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Segundo o Tribunal de origem, embora comprovada a identidade de funções sem diferença de tempo significativa entre o obreiro, o paradigma e o modelo remoto, a equiparação salarial pretendida encontra óbice na existência de plano de cargos e salários, resultado de legítima norma coletiva e chancelado pelo sindicato da categoria, em que se verificou a implementação dos critérios de antiguidade e merecimento de forma alternada. Irretocável, portanto, a decisão regional que concluiu pela improcedência do pedido equiparatório. Ilesos os artigos , XXX, da CF, 373, II, do CPC/15 e 818, II, e 461, caput, §§ 2º e , da CLT; e a Súmula nº 6, III e VIII, e a OJ nº 418 da SDI-1, ambas, do TST. Arestos inservíveis. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710057543/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-118606920165030182

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