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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10428-23.2015.5.01.0047

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 17/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_104282320155010047_9b640.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

1. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão do Regional não merece reparos , uma vez que este Tribunal superior vem entendendo pela aplicação, também, da Súmula nº 440/TST na hipótese em que ocorreu a concessão de auxílio-doença comum. Precedentes. Aresto inservível ao confronto. Incidência da OJ nº 111 da SDI-1 do TST.
2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Constatado o caráter protelatório dos embargos de declaração opostos pela reclamada, deve ser mantida a multa aplicada com fulcro no art. 1. 026, § 2º, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/710054136/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-104282320155010047

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