Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ED-ARR XXXXX-66.2011.5.04.0023

"Evidência de omissão no julgado em relação à questão da" RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PATROCIONADORA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA."Logo, passa-se a saná-la. Esta Corte Superior tem firme posicionamento no sentido de que é da patrocinadora a responsabilidade pela recomposição da reserva matemática, uma vez que não identificou corretamente as parcelas salariais a fim de integrá-las ao salário de contribuição do trabalhador, causando prejuízos à gestão do fundo e à complementação de aposentadoria deste. Desse modo, ante o reconhecimento do direito do autor aos reflexos das parcelas" vantagens pessoais "e de" adicional de incorporação integral "sobre a parcela denominada" vantagem financeira extra ", bem como da integração na base de cálculo da complementação de aposentadoria, com o pagamento de diferenças daí decorrentes, impõe-se determinar que a diferença atuarial (reserva matemática) deve ser suportada pela CEF, com os consectários de juros e correção monetária. Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando omissão no julgado, conferir-lhe efeito modificativo, para determinar que a diferença atuarial (reserva matemática) seja suportada pela CEF, com os consectários de juros e correção monetária.