Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1001915-12.2016.5.02.0718

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CLASSIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA PJE . IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PENALIDADE PREVISTA EM LEI. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário do autor, consignando que, apesar …

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE. IRREGULARIDADE APONTADA PELO REGIONAL. CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 136/2014 DO CSJT. O próprio legislador teve zelo de resguardar os interesses dos jurisdicionados ao inserir os arts. 188 e 277 do CPC/2015, que …

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N O 13.467/2017 . CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO ACOSTADO. PJE. RESOLUÇÃO Nº 136/CSJT. IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRT. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Em homenagem ao princípio do máximo aproveitamento dos …