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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 181400-27.2008.5.02.0020

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 17/05/2019
Julgamento
15 de Maio de 2019
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_1814002720085020020_9127f.rtf
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO PAUTADO EXCLUSIVAMENTE NA EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM E NA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA EMPREGADORA. IMPOSSIBILIDADE. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO PAUTADO EXCLUSIVAMENTE NA EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM E NA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA EMPREGADORA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Na hipótese, o Tribunal de origem reconheceu a reclamada AMADEUS BRASIL LTDA. como empresa integrante do grupo econômico da empregadora "em razão da identidade de sócios e clara participação acionária da devedora principal (Varig)".
2. Contudo, à luz da jurisprudência desta Corte, não se admite o reconhecimento de grupo econômico pela identidade de sócios ou pela participação societária da empregadora, sendo necessária, para esse fim, a demonstração da existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as demais.
3. Violação do art. , § 2º, da CLTcaracterizada. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709996960/recurso-de-revista-rr-1814002720085020020

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