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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-38.2015.5.01.0205

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_114433820155010205_ec582.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO.

Ante possível violação dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que , tendo a suposta tomadora negado a prestação de serviços, ainda que admitida a celebração de contrato entre as demandadas, recai sobre o reclamante o ônus de demonstrar o labor em benefício daquela , por se tratar de fato constitutivo do seu direito. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional entendeu que o ônus da prova acerca da prestação de serviços deveria ficar a cargo da tomadora de serviços, sob o fundamento de que ao admitir a existência de contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada e negando ter sido beneficiária direta da força de trabalho do reclamante, deveria apresentar a relação dos empregados ativados na execução do trabalho contratado. Nesse contexto, entendeu que por não ter se desincumbido do seu encargo probatório, restou presumida a veracidade da alegação do empregado quanto à prestação de serviços, razão pela qual foi atribuída à segunda reclamada - ora recorrente - a responsabilidade subsidiária. Inequívoca a afronta aos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/706915276/recurso-de-revista-rr-114433820155010205

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