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26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 16210420135090001 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses
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Inteiro Teor

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A C Ó R D Ã O

(8ª Turma)

GMMEA/prf

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCONTOS SALARIAIS. DANO CAUSADO PELO EMPREGADO. PREVISÃO CONTRATUAL E NORMATIVA. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. ART. 896, C, DA CLT - ABONO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CONTESTAÇÃO. SÚMULAS 221 E 296, I, DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DA CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 7º, DA CLT - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 896, C, DA CLT - HORAS IN ITINERE. COMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA E DO TRANSPORTE PÚBLICO. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, A E C, DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 896, C, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-1621-04.2013.5.09.0001, tendo por Agravante CLAIRTON SCHIMANKO e Agravada TRANSPORTE COLETIVO GLÓRIA LTDA.

O reclamante interpõe agravo de instrumento (fls. 1130/1154) contra a decisão de fls. 1114/1128, do TRT da 9ª Região, por meio da qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista.

Não houve apresentação de contraminuta, consoante certidão de fls. 1159.

Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do Regimento Interno do TST.

É o relatório.

V O T O

1 - CONHECIMENTO

Conheço do agravo de instrumento porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade: tempestividade (fls. 1129 e 1130) e regularidade de representação (fls. 26), desnecessário o preparo.

2 - MÉRITO

Preliminarmente, destaca-se que o art. 896, § 1º, da CLT impõe ao Regional, examinado o atendimento dos pressupostos recursais, receber ou denegar seguimento ao recurso de revista. Nesse contexto, tendo o Regional decidido fundamentadamente quanto ao processamento do recurso de revista, não se cogita de usurpação da função jurisdicional desta Corte ou nulidade da decisão de admissibilidade por negativa de prestação jurisdicional.

2.1 - DESCONTOS SALARIAIS. DANO CAUSADO PELO EMPREGADO. PREVISÃO CONTRATUAL E NORMATIVA

O Regional denegou seguimento ao recurso de revista com fulcro na Súmula 126 do TST e no art. 896, c, da CLT.

O agravante sustenta não ter sido demonstrada a sua culpa quanto ao dano causado à empresa. Alega que o boletim de ocorrência no qual teria reconhecido a culpa pelo dano não é de sua autoria. Diz não lhe caber o ônus probatório da existência de vício de consentimento no reconhecimento da culpa pelo dano. Transcreve arestos para demonstração de divergência jurisprudencial. Indica contrariedade à Súmula 342 do TST e violação dos arts. 462, § 1º, e 818, da CLT, 333, II, do CPC/73 e 98 e 101, do Código Civil.

Não tem razão o agravante.

O Regional consignou, no que interessa:

"Com razão.

Conforme consta da r. sentença, 'a ficha de acidentes de fls. 522-523 (...). Na descrição do acidente, observa-se que o veículo Meriva cortou a frente do ônibus, da direita para a esquerda, ocorrendo a colisão. Entretanto, o boletim de acidente de trânsito de fls. 524-525 descreve situação diversa, em que o ônibus mudou de faixa, colidindo com o veículo Meriva que seguia à direita. O mesmo se verifica no aviso de sinistro de fls. 526.'.

Ambas as declarações conflitantes são de autoria do Reclamante, contudo, a de fl. 148, onde o Reclamante se isenta de culpa, foi dirigida à empresa, ao passo que a de fl. 149 se trata de boletim de acidente de trânsito eletrônico, registrado pelo próprio Autor e de natureza pública, podendo, inclusive ser utilizado como prova pela outra parte envolvida na colisão.

Pois bem, se o Reclamante declara e registra pública e oficialmente ter sido o responsável pela colisão ('TRAFEGAVA COM O ÔNIBUS BL311 PLACA 1UE5679 PELA RUA CONSELHEIRO LAURINDO EM SENTIDO CENTRO CÍVICO PELA FAIXA DO MEIO, QUANDO EM DADO MOMENTO AO MUDAR DE FAIXA ACABEI COLIDINDO NO VEÍCULO MERIVA PLACA AKW6920 QUE SEGUIA A MINHA DIREITA'), sem qualquer comprovação de que esta tenha sido feita sob coação, com todo respeito ao entendimento primeiro, nada mais há para ser investigado, pois se assumiu culpado pelo acidente.

Reconhecida sua culpa e diante das previsões contratuais e convencionais (cláusula 9ª da CCT 2013/2014 - fl. 461 e cláusula 5ª do contrato de trabalho - fl. 165), estava a Ré autorizada a proceder ao desconto.

Reforma-se a r. sentença para excluir a determinação para que a Ré devolva o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) descontado no TRCT." (fls. 1021/1022-g.n.).

Acrescentou, ao julgar os embargos de declaração:

"O Embargante indaga sobre a comprovação quanto à autoria do Boletim de Acidente de Trânsito, bem como quanto à prova de sua culpa em referido acidente.

De fato, o documento de fls. 149/150, trata-se de Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico, onde consta tão somente que foi cedido para o Reclamante, não se podendo afirmar ter sido ele quem transmitiu os dados nele constantes.

Também é certo que, conforme se verifica à fl. 584, o Embargante impugnou os termos do Boletim de Acidente de Trânsito, alegando ser fruto de 'fraude perpetrada pela Reclamada, pois, evidentemente que todos estes expedientes foram orquestrados pela Ré e exigido a assinatura do Reclamante'.

Segundo o art. 151 do Código Civil, 'A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens'.

Porém, como é sabido, fraude não se presume, mas deve ser provada.

A mera alegação de fraude, dolo ou coação, sem provas, não se mostra apta a desencadear a nulidade de ato juridicamente válido. O vício de consentimento requer prova inequívoca de sua ocorrência (artigos 98 a 101 do CC).

Contudo, não foi produzida qualquer prova de que os documentos em que o Autor assume a responsabilidade pela culpa do acidente tenha sido fruto de coação.

Ante o exposto, dá-se provimento aos embargos de declaração do Reclamante para acrescer fundamentos ao v. Acórdão no tópico 'DESCONTOS'." (fls. 1046/1047-g.n.).

Nos termos das premissas consignadas no acórdão regional, insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula 126 do TST, os documentos colacionados aos autos (boletim de acidente de trânsito de fls. 524/525 e aviso de sinistro de fls. 526) demonstram a culpa do agravante quanto ao acidente ocorrido. O Regional destacou a inexistência de prova de que os documentos nos quais o agravante assume a culpa pelo acidente tenham sido firmados sob coação. Afirmou a existência de cláusula contratual e convencional autorizando os descontos em decorrência de danos causados pelos empregados. Ressaltou que o boletim eletrônico de acidente de trânsito de fls. 149/150 não foi firmado pelo reclamante, sem, entretanto, esclarecer por quem foi enviado.

Nesse contexto, demonstrado que o dano foi causado pelo agravante, bem como a ausência de prova do vício de consentimento relativamente aos documentos nos quais o agravante assume a culpa, não se divisa violação dos arts. 462, § 1º, e 818, da CLT e 333, II, do CPC/73.

A Súmula 342 do TST e os arts. 98 e 101, do Código Civil, não tratam da controvérsia específica ora examinada. Inviável a aferição da contrariedade indicada e das violações apontadas, dada a impertinência temática.

Os arestos indicados não se prestam à demonstração de dissenso de teses, na medida em que inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), pois não retratam as mesmas peculiaridades do caso em exame.

Nego provimento.

2.2 - ABONO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO APÓS A CONTESTAÇÃO

O Regional denegou seguimento ao recurso de revista com fulcro na Súmula 296, I, do TST e no art. 896, c, da CLT.

O agravante sustenta que o julgamento dos pedidos deve ser orientado pelos princípios da primazia da realizada e da simplicidade, independentemente da nomenclatura utilizada na petição inicial. Transcreve aresto para demonstração de divergência jurisprudencial. Indica violação do art. 8º da CLT.

Não tem razão o agravante.

O Regional consignou, no que interessa:

"Sem razão.

Constou expressamente da inicial que a Ré 'deixou de pagar a participação nos lucros referente ao ano de 2013, no valor estimado de R$ 300,00 (trezentos reais)' (fl. 389), o que motivou a Ré a apresentar defesa específica na qual nega ter instituído qualquer forma de participação nos lucros e resultados (fl. 498).

Somente após a contestação, depois da negativa da Ré, em manifestação sobre os termos da defesa, o Autor reformulou seu pedido, dizendo se tratar, na verdade, de abono (fl. 592).

Conclui-se que não houve causa de pedir nem pedido relativo a referido abono, razão pela qual se torna indevida a pretensão suscitada em momento inoportuno, por ocasião da impugnação à contestação, renovada na fase recursal.

Semelhante manobra não é permitida pela legislação processual, considerando a estabilidade da demanda como pressuposto da segurança jurídica processual. O art. 264 do CPC (Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições ilustra o exposto, sendo extensível, nesta parte, permitidas por lei.) ilustra o exposto, sendo extensível, nesta parte, ao Processo do Trabalho, com arrimo no art. 769 da CLT.

Portanto, mantém-se." (fls. 1016/1017-g.n.).

O agravante não especificou se a violação indicada do art. 8º da CLT refere-se ao caput ou ao seu parágrafo único, o que impede o exame da pretensão recursal, ante a incidência do óbice da Súmula 221 do TST.

O aresto indicado não se presta à demonstração de dissenso de teses, na medida em que inespecífico (Súmula 296, I, do TST), pois não retrata as mesmas peculiaridades do caso em exame.

Nego provimento.

2.3 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DA CANDIDATURA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO

O Regional denegou seguimento ao recurso de revista com fulcro na Súmula 333 do TST e no art. 896, § 7º, da CLT.

O agravante sustenta que mesmo tendo registrada a sua candidatura a cargo de dirigente sindical no período do aviso prévio, faz jus à estabilidade provisório no emprego. Afirma que o aviso prévio, indenizado ou trabalhado, integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais. Diz que o registro da sua candidatura foi informado no prazo legal. Transcreve aresto para demonstração de divergência jurisprudencial. Indica contrariedade às Súmulas 182 e 369, V, do TST, além de violação dos arts. 487, §§ 1º e , e 543, § 5º, da CLT.

Não tem razão o agravante.

O Regional consignou, no que interessa:

"Analisa-se.

O art. , VIII, da Constituição Federal, corroborado aos §§ 3º e 4º do art. 543 da CLT, confere garantia provisória empregatícia para dirigentes sindicais eleitos e, ainda, cuja previsão ou exercício decorra de lei.

(...)

No entanto, continua em vigor, no ordenamento jurídico pátrio, a norma contida no referido § 3º do art. 543 da CLT, ainda que prevista a mais ampla liberdade sindical disposta no art. , I e VIII, da Constituição Federal. Logo, somente possuem garantia temporária a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação sindical.

Conforme se verifica à fl. 535, o Autor foi pré-avisado da rescisão de seu contrato de trabalho em 04.04.14.

Às fls. 420/423 constata-se que o Autor, somente em 09.04.14, notificou extrajudicialmente a Ré, cientificando-a de sua pré-candidatura a cargo de dirigente sindical, bem como que o registro ainda não havia sido formalizado em razão de ainda não estar aberto o prazo para inscrição de chapas, mas que tal ocorreria em breve.

Incontroverso, portanto, que o registro da candidatura do Autor se deu durante o período do aviso prévio.

Conforme bem observado na r. sentença, aplica-se ao caso o entendimento enunciado no item V da Súmula nº 369 do C. TST:

(...)

Por este viés, portanto, não assiste razão ao Reclamante." (fls. 980/982-g.n.)

Registrada a candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de aviso prévio, o agravante não faz jus à estabilidade provisória no empregado, nos termos da Súmula 369, V, do TST.

Nesse contexto, proferida a decisão em sintonia com o entendimento firmado no âmbito desta Corte, resta superada qualquer possibilidade de processamento do apelo, ante a incidência dos óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT.

Nego provimento.

2.4 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO

O Regional denegou seguimento ao recurso de revista com fulcro na Súmula 297 do TST e no art. 896, c, da CLT.

O agravante sustenta ter comprovado que a sua dispensa foi discriminatória, em decorrência do registro da sua candidatura a cargo de dirigente sindical, bem como que a reclamada tinha conhecimento do referido registro. Indica violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/73.

Não tem razão o agravante.

O Regional consignou, no que interessa:

"Contudo, diante das assertivas trazidas pelo Autor, necessário investigar se sua dispensa assumiu contornos discriminatórios ou antissindicais.

A tese obreira trazida à apreciação é de que a Ré estava ciente de sua intenção de candidatar-se para concorrer a cargo de direção sindical e, diante disto, decidiu dispensá-lo.

Vejamos as informações trazidas pela prova oral:

DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMANTE. Inquirido, respondeu que: nada referiu.

DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA RECLAMADA. Inquirido, respondeu que: (...); 44- não sabe se o reclamante estava concorrendo a cargo do Sindicato; 45- o reclamante foi dispensado sem justa causa; 46- que não sabe se teve algum motivo específico para a dispensa do reclamante; 47- que não recebeu nenhuma notificação do reclamante, informando que estava concorrendo a cargo no Sindicato; 48- que não é filiado ao SINDIMOC. Nada mais.

(...)

DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: Carlos Elias Kleber Andrade, (...), advertida (o) e compromissada (o) na forma da lei, esclareceu que: 1- trabalhou para a ré de janeiro de 2012 a março de 2014, na função de Motorista; (...); 22- a troca de escala era uma espécie de penalidade que mencionados chefes aplicavam quando não gostavam do motorista; 23- ouviu comentários que o autor era candidato a um cargo do SINDIMOC; 24- também através de comentários, soube que os chefes do autor tinham conhecimento da candidatura dele a um cargo no SINDIMOC; 25- depois dos comentários que o autor seria candidato ao SINDIMOC, começaram a mudar o autor de escala, sendo que o autor fazia a escala Santa Cândida-Capão Raso e Boqueirão-Centro Cívico e trocaram a escala dele para o Interbairros 3, sendo que essa é a troca que o depoente se recorda; 26- o depoente nunca participou de reuniões da chapa que pretendia se candidatar nas eleições do SINDIMOC; reperguntas pela ré: (...). Nada mais.

DEPOIMENTO DA 2ª TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: Marcos de Ramos, (...), advertida (o) e compromissada (o) na forma da lei, esclareceu que: 1- trabalhou para a ré, tendo sido admitido juntamente com o autor e saído cerca de 6 meses antes dele, na função de Motorista; (...); 16- soube que o autor era candidato à eleição do SINDIMOC, pois viu banners e folhetos onde constava o nome da chapa e os integrantes. Na época, já havia sido marcada a eleição do Sindicato; 17- acredita que os chefes do autor sabiam da candidatura pois isso era comentado entre os colegas; 18- o depoente não sabe o motivo por que o autor foi dispensado; 19- depois dos comentários de que o autor seria candidato, o próprio autor reclamou com o depoente que mexeram na escala dele (mudavam a escala no meio da jornada) para prejudicá-lo; reperguntas pela ré: 20- depois que o autor foi despedido, ele foi trabalhar na empresa Expresso Azul; 21- o depoente ficou sabendo que o autor seria candidato cerca de 4 meses antes de o depoente ter sido despedido; 22- os comentários do autor a respeito da alteração de escala foram no sentido de que ele estava fazendo a escala Interbairros 3 e, a partir de agora, ele iria fazer o madrugueiro, e só o madrugueiro, não se recordando em que época isso ocorreu; (...). Nada mais.

DEPOIMENTO DA 3ª TESTEMUNHA DO RECLAMANTE: Wyllame Oliveira Erdima, (...), advertida (o) e compromissada (o) na forma da lei, esclareceu que: nada referiu.

DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA DA RECLAMADA: Nivaldo Teixeira Lopes, (...). Advertida (o) e compromissada (o) na forma da lei, esclareceu que: 1- trabalha na ré desde 1996, na função de Controlador de Tráfego; (...); 7- nunca ficou sabendo que o autor teria se candidatado à eleição no SINDIMOC; reperguntas pela ré: (...); 17- não sabe o motivo pelo qual o autor foi despedido; 18- o depoente não é filiado nem ao SINDIMOC nem ao SINDISMAT. Nada mais. (fls. 371/374 e 659/664).

A testemunha Carlos Elias Kleber Andrade, ouvida a convite do Autor, relatou apenas ter ouvido comentários quanto à candidatura e, também por comentários sobre a ciência da chefia imediata.

A testemunha Marcos de Ramos, também vinda pelo Autor, soube da candidatura possivelmente depois do registro da inscrição, pois sua ciência ocorreu por meio de 'banners' e folhetos e também afirmou acreditar na ciência do empregador em razão dos comentários.

A testemunha Nivaldo Teixeira Lopes, trazido pela Ré, disse não ter ficado sabendo da candidatura do Autor.

Frágil a prova produzida.

Ainda que os colegas do Autor estivessem cientes de sua pretensão, por meio de comentários entre os colegas, não se pode afirmar, de modo indene de dúvidas, que tal notícia chegou ao conhecimento da Ré, inferindo-se dos depoimentos das testemunhas por ele convidadas mera presunção, baseada no fato da existência de comentários entre os motoristas.

No caso, tendo si...