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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100794-10.2016.5.01.0036

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 05/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1007941020165010036_e412d.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRECHO INSUFICIENTE.

A transcrição de trecho insuficiente do v. acórdão regional, ou seja, que não abrange todos os fundamentos adotados pela c. Corte para manter a responsabilidade subsidiária do ente público, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, bem como impede a demonstração analítica das alegadas ofensas legais e constitucionais conforme exige o art. 896, § 1º-A, III, da CLT.Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695073397/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1007941020165010036