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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 97000-26.2009.5.04.0332

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 29/03/2019
Julgamento
27 de Março de 2019
Relator
Luiz José Dezena da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_970002620095040332_bec34.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.

É inevitável o reconhecimento de que a atividade de motorista de caminhão em rodovias, devido à sua natureza, configura atividade de risco, porquanto expõe o trabalhador à probabilidade da ocorrência de sinistros durante as viagens . No caso dos autos, o acidente ocorreu resultando no óbito do empregado. Conquanto o acidente não tenha contado com a participação do empregador, tal circunstância não elide sua responsabilidade, porquanto o risco gerado decorre da própria atividade que explora. Recurso de Revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/691963073/recurso-de-revista-rr-970002620095040332

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