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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-52.2015.5.12.0049

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_102835220155120049_5d2c5.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. NOVA PROVA PERICIAL. NAO PROVIMENTO.

Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente, das provas a serem produzidas pelas partes. Inteligência dos artigos 131 do CPC/1973 (artigo 371 do CPC/2015) e 765 da CLT. Na espécie, restou claro que foi determinada a realização de prova pericial, na qual foram respondidos os quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, cabendo ao médico perito, profissional dotado de conhecimentos técnicos, responder, no caso concreto, acerca do nexo de causalidade entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante e os fatores existentes no trabalho por ele realizado na reclamada, e uma vez que as provas dos autos foram suficientes para formar o convencimento do Juízo, justificava-se o indeferimento de realização de perícia no local de trabalho do reclamante. Precedentes. Recurso de revista a que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689021084/recurso-de-revista-rr-102835220155120049

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