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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 897-38.2016.5.10.0010

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 15/03/2019

Julgamento

13 de Março de 2019

Relator

Luiz José Dezena da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_8973820165100010_897ee.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO BENEFÍCIO.

A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a não gratuidade do benefício auxílio-alimentação fornecido pelo empregador afasta a natureza salarial da parcela. Portanto, decisão regional no mesmo sentido inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista pela aplicação do § 7.º do art. 896 da CLT e da Súmula n.º 333 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686383565/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8973820165100010

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