Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 897-38.2016.5.10.0010

A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a não gratuidade do benefício auxílio-alimentação fornecido pelo empregador afasta a natureza salarial da parcela. Portanto, decisão regional no mesmo sentido inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista pela aplicação do § 7.º do art. 896 da CLT e da Súmula n.º 333 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .